Terça, 27 de Junho de 2017 - Olá visitante, seja bem-vindo ao nosso portal.

Pietoso Leilões

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CADASTRO DO ARREMATANTE

Prezado arrematante preencha todos os campos abaixo, assim que finalizar o seu cadastro você receberá um email com a sua senha temporária que deverá ser alterada no primeiro acesso. Caso não receba nenhum email, favor entrar em contato através do contato@pietosoleiloes.lel.br informando seu Nome e CPF / CNPJ de cadastro.

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ENVIO DE DOCUMENTOS

Confira abaixo a relação dos documentos necessários para que o seu cadastro seja homologado e você possa participar dos Leilões.
Além dos dados preenchidos neste formulário, envie os documentos listados abaixo, clicando no botão "Enviar todos os documentos em um arquivo ZIP" ou "enviar um documento de cada por vez". Observamos que sem os devidos documentos seus lances poderão ser desconsiderados.
  • Pessoa Física: Cópia do RG e CPF, Certidão de Casamento (se casado) e Comprovante de Residência;
  • Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social e última alteração, procuração (se for o caso), Cópia do RG e CPF do(s) proprietário(s) e procurador, Comprovante de residência atual.


* Para compactar os arquivos em formato .ZIP, clique aqui e veja como fazer.
** Você também poderá enviar seus documentos após a conclusão do Cadastro através da área do Arrematante. Para saber como se faz, clique aqui.

Antes de solicitar o seu cadastro leia e aceite o contrato de Termos e Condições

Contrato e Termo de Adesão e Participação em Leilão Eletrônico


O presente contrato de adesão e de compra e venda descreve os termos e condições para a participação do usuário nos leilões disponíveis no "site". Ao clicar no link "Li, Aceito os Termos e Condições.", o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato. O esclarecimento de qualquer dúvida poderá ser realizado pela LANCE SUL LEILÕES através da central de atendimento "on-line", (E-mail: contato@lancesul.com.br), ou ligando para o fone: 55 47 4054-9347 (de 2ª a 6ª das 08:30 às 18:00hs).

CAPACIDADE - Para estar habilitada a dar lances para a aquisição de bens expostos no "site" lancesul.com.br, o USUÁRIO deverá ter capacidade civil para contratar e realizar pagamentos e operações financeiras para honrar as compras firmadas no uso deste contrato, nos termos da legislação em vigor. Menores de idade de 18 anos e os que são considerados absolutamente incapazes para realizar quaisquer atos da vida civil são impedidas de adesão e negociação.

LEILÃO - O Leiloeiro Oficial, legalmente habilitado, mandatário e contratado para o exercício das funções, realizará os leilões os quais serão apregoados em data, horário e local previamente determinados e divulgados através de editais publicados em jornais de grande circulação, bem como na "homepage" da lancesul.com.br. A comissão obrigatória devida ao Leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação) não está inclusa no valor do lance, comissão essa que deverá ser paga, acrescida do valor da arrematação e demais despesas informadas.

VISITAÇÃO - Os bens (imóveis, veículos, máquinas, equipamentos e outros bens) a serem levados a leilão estarão em exposição nos locais indicados na descrição de cada lote (no "site"), para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados que antecederem os leilões ou por fotos (meramente ilustrativas) exibidas na "homepage" da lancesul.com.br. O USUÁRIO poderá fazer uma vistoria no local com um técnico ou avaliador de sua confiança, para saber o estado real de conservação dos bens (imóveis, veículos, máquinas, equipamentos e etc.) de seu interesse, bem como a verificação dos documentos existentes etc.

CADASTRO - O USUÁRIO deverá fazer o cadastramento no "site" com seus dados pessoais, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos obrigatórios de forma precisa e clara. O usuário deverá atualizar o cadastro, sempre que necessário ou quando solicitado pela LANCE SUL LEILÕES. Do USUÁRIO não será cobrado nenhum valor sobre o cadastramento, o qual é gratuito, ficando responsável civil e criminalmente pelas informações preenchidas no cadastro.

A senha escolhida pelo usuário é pessoal e intransferível, a qual não poderá ser utilizada para outras finalidades não autorizadas.

Em hipótese alguma o USUÁRIO fornecerá sua senha a terceiros e se compromete a não divulgá-la a quem quer que seja. No caso de uso não autorizado da sua senha, o USUÁRIO deverá enviar, imediatamente, um "e-mail" A LANCE SUL LEILÕES (E-mail: contato@lancesul.com.br) comunicando o fato. O USUÁRIO terá total responsabilidade e se obriga por todos os lances registrados em seu nome.

A lance Sul Leilões poderá limitar, cancelar ou suspender o cadastro definitivamente, de qualquer usuário que não cumprir as condições estabelecidas no presente contrato.

OS BENS SERÃO VENDIDOS NO ESTADO E CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIA, inclusive quanto a câmbio e motor (para veículos) que porventura não sejam originais de fábrica, ficando a sua regularização por conta do USUÁRIO, isentando assim o Comitente Vendedor e o Leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer defeitos ou vícios ocultos.

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. No caso de veículo, quando for enunciado, o vendedor se responsabiliza pelo pagamento de todos e quaisquer tributos, encargos e multas (inclusive o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e o Seguro Obrigatório), pendentes sobre os veículos apregoados, relativos a períodos anteriores à data da venda, OU quando os tributos, encargos, multas, IPVA e o Seguro Obrigatório estejam expressamente previstos no lote, o pagamento será de responsabilidade do USUÁRIO.

No caso de bens imóveis os mesmos serão alienados "ad corpus" e no estado em que se encontram, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas, e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, devendo o USUÁRIO se cientificar previamente de todas as circunstâncias e características, que os envolvem, não se responsabilizando o Vendedor, o Leiloeiro e a Lance Sul por eventuais diferenças de áreas, isto é, o USUÁRIO adquire o imóvel como este se apresenta, como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras dimensões, sejam elas quais forem, não podendo exigir complemento de área, reclamar por eventuais mudanças nas disposições internas dos cômodos dos imóveis apregoados, ocupação por terceiros, averbações de benfeitorias e quaisquer outras irregularidades que porventura possam existir com relação aos imóveis arrematados.

O COMITENTE VENDEDOR E O LEILOEIRO SE RESERVAM O DIREITO DE, EXCEPCIONALMENTE, EM CASO DE OCORRÊNCIA DE MOTIVO DE FORÇA MAIOR OU PROBLEMA APURADO DURANTE OU POSTERIORMENTE À VENDA, CANCELAR A MESMA, DEVOLVENDO AO COMPRADOR O VALOR POR ELE DESEMBOLSADO, INTEGRALMENTE.

Os riscos e as despesas decorrentes de impostos, taxas, condomínios, etc., dos imóveis arrematados, serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO, após a data do leilão. Todos os débitos pendentes relativos a tributos e taxas que incidem sobre os imóveis, serão de responsabilidade do vendedor até a data do leilão, salvo informação contrária na descrição do lote.

O USUÁRIO deverá se cientificar previamente das exigências e restrições de uso impostas pela legislação e órgãos públicos municipal, estadual e federal, no tocante a preservação ambiental, saneamento, uso do solo e zoneamento, e ainda das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais estará obrigado a respeitar por força da arrematação do imóvel. O Vendedor não responde por eventual contaminação do solo ou subsolo.

VENDA - Os lotes serão vendidos "um a um", a quem oferecer maior lance, desde que o valor do lance seja igual ou superior ao preço mínimo determinado pelo vendedor.

Todos os lances captados durante o leilão serão inseridos no "site", possibilitando a todos os usuários o acompanhamento "on-line" do leilão.

O contrato autoriza ao USUÁRIO fazer mais de uma oferta de compra ou lance de compra para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado.

Não há custo algum para o USUÁRIO lançar sua(s) oferta(s) de compra no "site" lancesul.com.br, a não ser que seu lance de compra seja vencedor, então arcará com a comissão de 5% (cinco por cento) que incidirá sobre o valor do bem e a ser pago, juntamente com o valor do bem arrematado, mais a taxa administrativa estabelecida pelo Sindicato dos Leiloeiros, para cobrir despesas da Lance Sul de guarda e organização dos bens para o leilão, através de boleto bancário emitido pelo próprio "site".

A Lance Sul, nem o leiloeiro, mandatário, se responsabilizam por quaisquer lances que estejam "em trânsito" após o lote ser dado como "Encerrado" na tela do site.

Até o dia anterior ao leilão, os profissionais da Lance Sul, estarão à disposição dos interessados para auxiliar no esclarecimento das possíveis dúvidas sobre o funcionamento do leilão, sendo que os mesmos poderão ser contatados através do telefone ou "e-mail", disponíveis na seção "Contato" do "site".

Aceita a oferta ou lance de compra, o USUÁRIO receberá da Lance Sul um "e-mail" ou telegrama, com a confirmação da compra.

PAGAMENTO - O preço do lote arrematado, as despesas informadas e a comissão de 5% (cinco por cento) do Leiloeiro, e eventualmente débitos informados que recaiam sobre o lote, deverão ser pagos através de depósito bancário feito nas contas informadas. O pagamento deverá ser realizado no 1º (primeiro) dia útil após a data do leilão, sob pena de protesto em cartório e das medidas previstas e cabíveis na legislação em vigor, quando o usuário será contatado pelo departamento jurídico da Lance Sul.

DOCUMENTAÇÃO - O prazo de entrega da documentação dos veículos arrematados será informado na descrição dos respectivos lotes. Ao seu exclusivo custo, o USUÁRIO assume a responsabilidade de transferência da propriedade do veículo para o seu nome, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento dos documentos, quando será inserido pelo Comitente Vendedor comunicação de venda no cadastro do Detran.

O USUÁRIO declara estar ciente de que o veículo está sendo arrematado, no estado que se encontra, sem garantia, revisão e que não está coberto pelo prazo de garantia do fabricante e assim isentando o vendedor e o Leiloeiro de qualquer responsabilidade, inclusive por vícios ou defeitos, ocultos ou não, considerando-se que o mesmo teve oportunidade de vistoriar o bem, conforme os editais.

Para bens imóveis, decorrido o prazo para firmar o Instrumento Particular de Venda e Compra ou qualquer outro documento para formalizada a transação e não sendo o mesmo firmado por culpa do USUÁRIO, inclusive por falta de pagamento de parcela, perderá ele os valores pagos em favor do Vendedor e todos os direitos com relação à compra efetuada, independentemente de qualquer aviso, notificação judicial ou outra medida, seja de que natureza for, ficando o imóvel liberado novamente para a venda.

Serão de responsabilidade do USUÁRIO todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis, tais como: imposto de transmissão, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros, averbações de qualquer natureza, ainda que em nome do Vendedor.

O USUÁRIO não poderá alegar desconhecimento das condições, características do estado de conservação dos imóveis adquiridos. O USUÁRIO ficará responsável por quaisquer débitos existentes em relação ao imóvel, tais como, água, luz, gás, IPTU, ITR, INCRA, CCIR e condomínio, após a data do leilão. Os imóveis que apresentarem irregularidades, tais como: ocupação e invasão de terceiros, construção ou demolição não averbada e construção averbada a menor, a regularização, bem como a desocupação e a regularização serão de responsabilidade do USUÁRIO (exceto para os imóveis que possuam torre de transmissão).

RETIRADA DOS BENS - O bem arrematado e pago, deverá, obrigatoriamente, ser retirado do pátio da Lance Sul ou no endereço do Comitente Vendedor, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, no endereço a ser informado no catálogo e na confirmação da arrematação sob pena de ser cobrada uma taxa de estadia diária de R$ 15,00 (quinze reais) o metro quadrado utilizado, a ser paga no ato da retirada.

O Comitente Vendedor, o Leiloeiro e a Lance Sul, não responderão por qualquer despesa resultante da retirada e transporte dos bens, bem como, por multas resultantes do seu transporte, cabendo ao USUÁRIO. Eventuais despesas, outros impostos ou taxas correrão por conta do USUÁRIO. Pátios dos Comitentes Vendedores: A retirada deverá ser agendada previamente com A Lance Sul, e o USUÁRIO, se necessário, deverá: 1) Seguir as orientações e diretrizes gerais para visitantes; 2) Assinar Termo de Responsabilidade e cumprir as exigências contidas neste; 3) Providenciar: Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e outros documentos ou equipamentos exigidos pelas áreas de segurança e recursos humanos do Comitente Vendedor.

SEGURANÇA - As políticas de segurança estão disponíveis no "site".

A Lance Sul poderá efetuar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo USUÁRIO para oferecer seus lances.

CAMPO DE ATUAÇÃO - A Lance Sul não se responsabiliza por prejuízos ou quaisquer tipos de danos advindos das transações efetuadas entre os usuários e os vendedores, atuando sempre e tão somente como provedora de espaço virtual para divulgação "on-line" de bens, e o Leiloeiro como mero mandatário limitando-se a veicular, através de seu "site" específico, os dados dos bens fornecidos pelos vendedores.

Os problemas e dúvidas envolvidas com as transações efetuadas durante e depois do leilão serão dirimidas através da Lance Sul nos telefones disponíveis na seção "Contato" do "site".

SANÇÕES - A Lance Sul, a seu exclusivo critério, poderá cancelar ou cobrar por cartório ou judicialmente qualquer oferta de compra, sempre que não for possível autenticar a identidade do USUÁRIO, ou caso este venha a descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento de contrato.

INTEGRIDADE DO SISTEMA - Responderá o USUÁRIO criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que interferir no funcionamento do "site".

SISTEMA - Qualquer prejuízo eventualmente acarretado ao USUÁRIO, decorrente de dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet, não poderá ser atribuída a responsabilidade ao Leiloeiro.

A Lance Sul não garante o acesso contínuo de seus serviços, uma vez que a operação do "site" poderá sofrer interferências acarretadas por diversos fatores fora de seu controle.

MODIFICAÇÃO - A Lance Sul poderá, a seu livre arbítrio e a qualquer momento, acrescentar, extinguir ou alterar todos ou alguns dos serviços ou lotes disponíveis no "site", bem como alterar as condições constantes deste contrato, após a sua divulgação no "site".

O Leiloeiro é mero mandatário do Vendedor, não se responsabilizando em hipótese alguma pela evicção dos bens móveis e imóveis ora em leilão.

A palavra do Leiloeiro no decorrer do leilão prevalecerá para alterar ou complementar as normas ou informações constantes no catálogo de venda e seus anexos.

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Decreto Federal n° 21.981/32 e 22.427/33 que regulamentam a profissão de Leiloeiro Oficial.

Este contrato será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito o Foro de Itajaí - SC, como competente para dirimir toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento.